TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SISTEMA DE COMUNICAÇÃO PROCESSUAL - SICOP |
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CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nº 22/2022-COREA
Palmas, 26 de outubro de 2022
A(o) Senhor(a)
CARLOS MURAD
Cientifico que tramita neste Tribunal de Contas do Estado do Tocantins o processo nº 7583/2022, o qual versa sobre APOSENTADORIA - CONFORME PORTARIA Nº 18/2021
Em estrita observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no art. 5 º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, bem como aos preceitos legais estabelecidos nos arts. 21, 22 e 27, parágrafo único, inciso I e II, da Lei Estadual nº 1.284/2001 c/c art. 205, inciso III, do Regimento Interno deste Tribunal, e, ainda, o disposto na Instrução Normativa do TCE/TO nº 01/2012, CITO e INTIMO Vossa Senhoria, para que tome conhecimento do conteúdo DESPACHO 1233/2022 , e, querendo, manifestar-se nos autos em apreço, sob pena de revelia, no prazo de 15 (quinze) dia(s).
Os autos estarão disponíveis no sistema e-Contas, através do endereço eletrônico http://app.tce.to.gov.br/econtas/externo, por meio do qual poderá acessá-lo com login, fornecido por este Tribunal, conforme Portaria nº 550 de 2020, ou por sua certificação digital.
O envio de petições e recursos e a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, serão admitidos mediante uso de Certificação Digital, consoante preceitua o artigo 1º, IV, alínea "a", da Instrução Normativa do TCE/TO nº 01/2012, que dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito deste Sodalício.
Documento assinado eletronicamente por: WELLINGTON ALVES DA COSTA, CONSELHEIRO(A) SUBSTITUTO(A), em 26/10/2022 às 14:31:28, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 249854 e o código CRC 136E0DA |
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